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15/02/2021 às 12:47

Como Vender Artesanato Legalmente?

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2min de leitura

O artesanato é uma atividade reconhecida, mas para que possa vender os seus produtos eficaz e legalmente, deve ter atenção a alguns pontos.

O que é Preciso para Vender Artesanato?

Escolher o produto que vai vender, perceber como os outros artesãos promovem o seu produto, estudar o tipo de artesanato que tem mais saída, são algumas das coisas que poderá fazer para vender bem as peças que pretende.

Defina o Tipo de Artesanato

Pesquise o que já existe no mercado ou o que poderá faltar (pode preencher a lacuna existente). Analise os concorrentes, visitando locais de venda ambulante,  Verifique se o artesanato que

Faça um Plano Financeiro

Avalie quanto custa implementar o tipo de venda de artesanato que pretende. Identifique o investimento inicial necessário, os custos associados e as despesas. Considere contratar um contabilista para o auxiliar em todas as questões financeiras e fiscais. Assim, assegura-se que cumpre todos as obrigações fiscais e legais existentes.

Financie o seu Negócio de Artesanato

Caso não tenha capacidade monetária suficiente para financiar os produtos da sua criatividade, poderá ter de recorrer a financiamento:

Para vender produtos deverá ter a sua situação regularizada junto das Finanças e da Segurança Social. Inscreva-se como trabalhador independente:Preencha a Declaração de Início de Atividade numa repartição local ou através do Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt);Faça o enquadramento na Segurança Social através do preenchimento do Mod. RV1000-DGSS (poderá obter o documento em www.seg-social.pt).

Nota: Este enquadramento é obrigatório para os artesãos cujos rendimentos ilíquidos sejam 6 vezes superiores ao IAS (Indexante dos Apoios Sociais). Estão isentos durante 12 meses os artesãos que iniciam a sua atividade pela primeira vez.

Adquira o Estatuto de Artesão

A carta de artesão é o reconhecimento profissional da área de artesanato. Se produz artesanalmente produtos alimentares ou não alimentares, pode ver a sua competência profissional reconhecida. O Estatuto de Artesão enquadra, define e regula o conjunto de atividades económicas associadas às Artes e Ofícios, estabelecendo o respectivo CAE (código de atividade económica).

O que é necessário para ter o Estatuto de Artesão?

Para obter a carta de artesão necessita de:

Dedicar-se à atividade artesanal de forma profissional;Exercer a atividade artesanal de forma legal, enquadrada no registo nacional de atividades artesanais.

Como Requerer o Estatuto de Artesão?

Preencha e entregue o formulário do pedido de reconhecimento na AARN ou PPART;Anexe cópias do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte;Como comprovativo da atividade artesanal, entregue um dos seguintes documentos (cópia de certificado de formação profissional, documento emitido por responsável de unidade produtiva artesanal ou descrição do percurso de aprendizagem não formal);Para comprovar o exercício de atividade artesanal a título profissional, entregue um dos seguintes documentos (cópia da declaração do início de atividade por conta própria, documento emitido por uma UPA reconhecida ou declaração do dador de trabalho para os artesãos enquadrados no regime de trabalho no domicílio).
15 Fev 2021

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